O governo há bem pouco tempo anunciou um pacote de “bondades”, na sofrida tentativa de reverter sua péssima aceitação. Mas não se trata de aceitação popular, que como todos sabem, beira a nulidade.
O pacote foi uma tentativa de apoio político, endereçado a municípios (liberação de mais de R$ 3 bilhões), políticos (remanejamento de mais de R$ 5 bilhões a ser disponibilizado as vésperas das eleições) e empresários (parcelamento de dívidas – Refis). Mas não vingou.
Com a incerteza da aprovação da reforma da Previdência em 2018, a atual equipe econômica ordenou que as medidas anunciadas e aprovadas nas últimas semanas pelo Congresso fossem esvaziadas.
Mesmo com esse revés, “prejudicando” sua tentativa de apoio político-reformista, cabe uma pergunta: e para o povo, algum pacote? Benesses? Presentes de Natal? Ora, povo exigente, para vocês já foram feitas ou estão sendo feitas, as reformas.
Foi feita uma reforma trabalhista que desregulamenta o mercado de trabalho, legaliza formas precárias de contratação, reduz os ganhos dos trabalhadores e enfraquece os sindicatos, diminuindo a capacidade de organização e resistência dos trabalhadores. Para vocês, trabalhadores, está em curso um projeto da reforma da Previdência. Segundo o governo, capaz de ajudar na retomada do crescimento e de “garantir o futuro da aposentadoria dos brasileiros”.
No cerne tenta-se aumentar o tempo de contribuição e estabelecer idade mínima, sem critérios atuariais convincentes, não tocando – em nenhum momento -, na importância de melhorias estruturais no aparato da Seguridade, em buscar um alicerce macroeconômico robusto, um ambiente econômico favorável capaz de, no médio prazo, fazer com que tenhamos menos desigualdades de renda, mais escolaridade, menos doenças laborais após os 50 anos, menos rotatividade e informalidade no trabalho, maior inclusão previdenciária.
E não esqueçamos da “PEC do teto dos gastos”, a atual EC 95, capaz, segundo afirmam, de “desinchar” o “inchado” Estado brasileiro. Congela por 20 anos o investimento público com gastos primários, como saúde e educação, dois dos mais importantes instrumentos de justiça social do país. São essas, trabalhadores brasileiros, as medidas governistas, capazes de, brevemente, melhorar nossas vidas.
E a reforma tributária, há anos dita como necessária? A que está sendo colocada em discussão não atinge o maior problema do complexo sistema brasileiro, que é a regressividade, e de quebra sugere uma unificação de tributos, pondo fim ao texto constitucional que determina que haja fontes exclusivas de financiamento da Seguridade Social.
Definitivamente, povo brasileiro, o que se vê são políticas sistematicamente adotadas em favorecimento do mercado. Ajuda apenas àqueles no topo da pirâmide, em detrimento de melhorias na gestão de recursos públicos, desmontando os direitos sociais e os programas voltados à distribuição de renda e à redução das desigualdades sociais e regionais. É disso que precisamos?
E o que fazem para retomada da trajetória de crescimento da economia? Juros baixos, por si só, não são capazes de reverter o cenário adverso. Precisamos de crescimento sustentado.
Estamos falando de aumento no consumo das famílias, de investimento público, de política industrial, de melhorias na renda do trabalho e geração de empregos acima do salário mínimo. Lembrando, nobres membros do governo, que gerar subocupações, como vem ocorrendo, não resolve o grave problema do desemprego e que renúncias fiscais também são ineficazes, inclusive para alavancar a indústria.
Desejar Feliz Natal e Próspero Ano Novo é o que sempre almejamos. Mas nem o Natal de 2017, tampouco o ano de 2018, serão bons para os trabalhadores. Obrigado governo, pelos presentes de “grego”.