A decisão foi anunciada há pouco pela Primeira Secretaria da Mesa Diretora, já que foi um ato administrativo sem passar pelo plenário

Por Misto Brasil – DF

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou nesta tarde os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão foi informada há pouco pela Primeira Secretaria.

O líder da bancada do partido, deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ)  protestou contra a cassação e disse que é um ato grave. Veja a nota logo abaixo. Texto atualizado às 17h45

Lindberg Farias, líder da bancada do PT, comemorou ao lado de dois colegas de partidos. “Vitória da justiça e da democracia”.

A cassação de Eduardo Bolsonaro se dará por excesso de faltas. Ele mora nos Estados Unidos e fugiu do Brasil numa hipótese de ser decretada a sua prisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Essa possibilidade não aconteceu.

Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe. Ele fugiu para os Estados Unidos depois da confirmação da pena a 17 anos de prisão.

Nota do seputado Sóstenes

Às 16h40, recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento.

Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado.

Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação. Isso escancara a deformação do sistema democrático brasileiro, no qual decisões judiciais e administrativas passaram a se sobrepor ao voto popular. Seguiremos lutando por todos os nossos parlamentares e brasileiros hoje exilados fora do país, vítimas de perseguição política promovida por setores do Judiciário.

Hoje foram eles. Amanhã pode ser qualquer parlamentar que não se submeta. A história é clara: quando o Legislativo aceita a tutela, perde autoridade. E quando perde autoridade, a democracia adoece.