Estudo do FGV Ibre divulgado em fevereiro estimou que uma adoção imediata da jornada de 36 horas, pode reduzir o PIB em 6,2%
Por Misto Brasil – DF
O debate sobre o fim da escala 6×1 entrou em uma nova fase em Brasília. Na noite de terça-feira (14), o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal, garante dois dias de descanso remunerado e mantém os salários.
Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara manteve na pauta a análise da admissibilidade das propostas sobre o tema.
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O relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil apresentou parecer favorável na CCJ. Paulo Azi (União-BA) afirma que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas.
No Senado, outra proposta, já aprovada na CCJ e pronta para votação em plenário, prevê redução gradual da jornada até 36 horas semanais.
Para o advogado e professor de Direito do Trabalho Alexandre Ferreira, o modelo atual já cobra um preço alto do trabalhador.
Estudo do FGV Ibre divulgado em fevereiro estimou que uma adoção imediata da jornada de 36 horas, sem regras de transição nem medidas de compensação, pode reduzir o PIB em 6,2% e elevar em 22% o custo da hora trabalhada.
É a partir desse ponto que Ferreira sustenta que a mudança não pode ser feita de forma abrupta. Segundo ele, a passagem do modelo 6×1 para o 5×2 exige transição gradual e participação direta do poder público.
A proposta defendida pelo especialista é combinar a redução da jornada com desoneração tributária e alívio nas contribuições pagas pelas empresas.
Na avaliação dele, esse tipo de compensação daria fôlego sobretudo a pequenos e médios negócios para manter salários, reorganizar escalas e, quando necessário, contratar para cobrir as folgas adicionais sem transformar a mudança em demissões.
“O problema é que, muitas vezes, o Estado quer atribuir ao empresário uma responsabilidade que é dele, cobrando cada vez mais impostos e exigindo mudanças bruscas”.
As propostas na Câmara
A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
A Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista conjunta, adiando a análise das propostas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o parecer. Segundo eles, o texto só foi disponibilizado pelo relator nesta manhã.
“O modelo atual da jornada de trabalho tem efeitos desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os mais pobres, que têm as oportunidades de qualificação profissional e a qualidade de vida comprometidas”, disse Paulo Azi.
“A redução da jornada pode se apresentar como mecanismo para preservação da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal”, segundo a Agência Câmara de Notícias.
No parecer, Paulo Azi lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.
Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.
