Os números negativos da situação financeira pontam que o governo distrital pode ter um déficit de até R$ 5 bilhões
Por Misto Brasília – DF
Os concursos públicos, nomeações de aprovados e concessões de reajustes salariais no Distrito Federal permanecem suspensos.
Essa determinação permanece até que o governo distrital regularize seus indicadores fiscais e volte a cumprir os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
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Números apresentados pela Secretaria da Economia na Câmara Legislativa mostram que o déficit financeiro está em R$ 1,9 bilhão.
Mas segundo o próprio secretário Valdivino de Oliveira, os números negativos podem ficar em R$ 4 a R$ 5 bilhões, conforme uma análise preliminar do Tribuna de Contas do Distrito Federal.
O secretário disse que o TCDF tem mais informações sobre as contas públicas e que por isso o dado negativo deve ser levado em conta.
Valdivino de OIliveira disse que as restrições não decorrem do empréstimo contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fortalecer o Banco de Brasília (BRB), mas sim do descumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal.
Na entevista que concedeu na semana passada à Rádio CBN, o GDF vem ultrapassando o limite constitucional que determina que as despesas correntes não podem comprometer mais de 95% das receitas correntes.
Quando esse percentual é excedido, a legislação impõe uma série de vedações, entre elas a realização de concursos públicos, nomeações, criação de cargos e concessão de aumentos salariais.
“Há mais de um ano, o GDF não pode fazer concursos, nem contratar ninguém, nem dar aumento de salário, porque não vem cumprindo o artigo 167-A da Constituição”.
Valdivino destacou que o acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal, a União e o Supremo Tribunal Federal (STF), que viabilizou a operação financeira relacionada ao BRB, apenas reforça a necessidade de observância das regras fiscais já previstas na legislação.
Segundo ele, as restrições existentes não foram criadas pelo empréstimo. “O governo federal apenas reforçou a exigência de cumprimento das regras de responsabilidade fiscal que já estão previstas na Constituição”, explicou.
