Foram aprovados também outros nove projetos e um bloco de propostas apresentadas pela CPI do Rio Melchior
Por Misto Brasília – DF
Os deputados distritais aprovaram a criação da “Tabela SUS Candanga”, com valores complementares à tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SIGTAP).
A matéria consta do projeto de lei nº 2.144/2026, do deputado Roosevelt Vilela (PL), e do PL nº 2.306/2026, do Executivo, conforme informou a Agência CLDF.
Os textos tramitaram em conjunto e foram consolidados no substitutivo aprovado na terça-feira (12) pela Câmara Legislativa. A redação final segue para a sanção da governadora Celina Leão.
A iniciativa cria uma tabela diferenciada para remunerar a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.
A medida será aplicada em casos nos quais a rede pública não tiver capacidade suficiente para atender à demanda e houver comprovação de impossibilidade de ampliação dos serviços públicos.
A medida, de acordo com o texto, será financiada com recursos de emendas, distritais e federais, e com recursos próprios do Distrito Federal.
Outros nove projetos também foram aprovado no final da tarde e início da noite na Câmara Legislativa e que aguardam a sanção da governadora Celina Leão.
Lista dos projetos aprovados
O projeto de lei complementar nº 72/2025, que altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal, de forma a conceder até dois dias de ausência justificada ao servidor que doar sangue.
A matéria amplia a dispensa, que hoje é de apenas um dia, com o intuito de incentivar a doação de sangue. O autor é o deputado distrital Daniel Castro (PP).
Declara a Feira do Guará um patrimônio imaterial do DF. A medida consta do PL nº 1.991/2025, apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT).
O PL nº1.022/2024, que institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Krav Magá, a ser comemorado em 18 de janeiro. A proposta é do deputado Wellington Luiz (MDB).
O PL nº 351/2019, do deputado João Cardoso (PL). O projeto institui meia entrada, em eventos culturais e esportivos, para os frentistas e rodoviários.
O projeto de lei nº 2.231/2026, que altera a Lei nº 6.744/2020, a qual trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal.
Iniciativa do deputado Roosevelt Vilela (PL), a proposição dispensa a apresentação do EIV em projetos arquitetônicos voltados para a organização logística do transporte e armazenamento de carga na macrozona rural do DF.
Bloco de quatro projetos de lei apresentados pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a poluição do Rio Melchior. São os PL nº 2.147/2026, projeto nº 2.148/2026, projeto de lei nº 2.149/2026 e PL nº 2.150/2026,
