Comissão questiona 37 pontos do orçamento do DF

CLDF Câmara Legislativa plenário
Plenário da Câmara Legislativa durante debate à tarde/Andressa Anholete/Agência CLDF
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A deputada distrital Paula Belmonte levou ao plenário um boleto simbólico de R$ 20 bilhões para chamar a atenção da operação d BRB

Por Misto Brasília – DF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (CEOF) aprovou o parecer preliminar o projeto de lei sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

O relator, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), destacou que o projeto apresenta pontos que precisam ser esclarecidos, pois “podem comprometer o futuro fiscal do DF”.

O relatório relacionou 37 questionamentos que devem ser respondidos pelo Poder Executivo até 19 de junho.

Os pontos críticos apontam para uma crise fiscal estrutural:

“O Executivo projeta déficits nominais anuais de quase R$ 915 milhões para o triênio, com nossa margem para novas despesas obrigatórias estrangulada em apenas R$ 166,98 milhões. O caixa do DF está no limite”.

Ele também advertiu sobre o “risco sistêmico do BRB” e o risco previdenciário, com o aumento do “rombo” do Iprev-DF.

Ainda de acordo com o relatório, o DF pode perder R$ 1,5 bilhão por ano em receitas correntes caso a Justiça entenda que o imposto de renda dos servidores das forças de segurança passe a ser arrecadado pelo governo federal.

Eduardo Pedrosa defendeu que o Colégio de Líderes debata a diminuição do teto das emendas parlamentares individuais de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida.

Durante a reunião da comissão, foi aprovada a convocação da secretária de Mobilidade Urbana do DF, Sandra Maria Holanda de França.

É para prestar informações sobre as ações estratégicas da pasta frente a crise estrutural dos transportes, das despesas de gestões anteriores e sobre os impactos da tarifa técnica e subsídios.

A deputada distrital Paula Belmonte levou ao plenário um boleto simbólico de R$ 20 bilhões para chamar a atenção dos parlamentares e da população sobre o projeto do Governo do Distrito Federal que autoriza uma operação bilionária relacionada ao BRB.

A parlamentar exibiu um boleto gigante com a mensagem “Esse boleto vai ser seu” para ilustrar o impacto que a dívida pode gerar para os cofres públicos e para os contribuintes do Distrito Federal.

Segundo Paula Belmonte, a proposta está sendo analisada sem que informações essenciais tenham sido devidamente esclarecidas à sociedade.

“Estamos falando de uma operação que pode comprometer o futuro financeiro do Distrito Federal”.

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