A decisão acontece 24 horas após a decisão monocrática do ministro André Mendonça e da ratificação da Segunda Turma do STF pelo afastamento.
Por Misto Brasil – DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, mandou reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Nova atualizado às 10h19.
A decisão acontece 24 horas após a decisão monocrática do ministro André Mendonça e a ratificação por maioria da Segunda Turma do STF, que decidiram pelo afastamento do delegado de polícia.
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Leia a decisão do ministro Flávio Dino
A decisão atende a um pedido formulado por Andrei Rodrigues dentro de um processo que já estava tramitando no STF e ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça determinar o afastamento dos servidores, conforme o noticiário.
A decisão também vale para Leandro Almada da Costa, que foi afastado dos cargos de delegado e diretor de inteligência policial da Polícia Federal.
Com isso, essa diretoria específica volta a operar novamente, após ser proibida de produzir relatórios por André Mendonça.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade legal para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal.
Segundo o relator, o Código de Processo Penal (CPP) reserva essa prerrogativa à autoridade policial e ao Ministério Público.
Ao fundamentar o perigo de dano, segundo registrou o g1, Flávio Dino enfatizou que a paralisação da Diretoria de Inteligência da PF e o afastamento de sua cúpula comprometeriam centenas de investigações urgentes.
O ministro citou apurações de grande impacto público — como o assassinato da vereadora Marielle Franco, esquemas de negociação de decisões judiciais e fraudes financeiras — que dependem da atuação contínua da inteligência policial.
Além disso, Dino observou que a conduta do diretor-geral restringiu-se ao cumprimento de ordens judiciais emanadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
É mais um capítulo na crise intestina no STF. Na mesma decisão de Flávio Dino há uma recomendação para que o assunto seja debatido pelo plenário da Corte.
Atualmente, o Supremo possui 10 ministros de um total de 11 ministros.
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