O andamento das negociações, as resistências na Casa e os eixos centrais da proposta reúnem vários pontos.
Por Misto Brasil
O Senado Federal suspendeu a sessão desta quarta-feira (11) e pautou para esta quinta-feira (12) a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que institui novas travas e instrumentos de controle para o corte de gastos públicos.
A suspensão ocorreu após divergências entre parlamentares sobre a urgência da tramitação da matéria, cujo impacto fiscal projetado chega a quase R$ 60 bilhões.
O andamento das negociações, as resistências na Casa e os eixos centrais da proposta reúnem os seguintes pontos estratégicos:
Impasse Regimental: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a sessão após senadores da oposição e da base ponderarem que o texto é altamente técnico e exige mais tempo de análise, embora tenha mantido a votação para o dia seguinte.
Posicionamento dos Parlamentares: Enquanto nomes como Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram cautela para evitar votos “às cegas”, a liderança do governo e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defenderam celeridade na aprovação.
Limitação de Gastos: O texto estabelece que, a partir de 2027, o crescimento real das despesas federais em anos de contenção fiscal ficará restrito a 2% ao ano, substituindo o teto de 2,5% previsto no Arcabouço Fiscal.
Corte de Benefícios e Desvinculações: A proposta reduz isenções e créditos tributários, restringe compensações e autoriza o Executivo a desvincular até 40% dos superávits de fundos, resguardando áreas essenciais como saúde e educação.
Subvenção e Combustíveis: O texto prevê espaço fiscal extraordinário em 2026 para arcar com subsídios ao óleo diesel em virtude do impacto inflacionário dos conflitos no Oriente Médio, além de estipular um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto dos supersalários.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as medidas são vitais para garantir a sustentabilidade e a estabilização da dívida pública nos próximos anos.
Alcolumbre sinalizou que, caso as lideranças indiquem necessidade de maior debate, a votação poderá ser postergada para a próxima semana.
Impacto nas contas públicas | |
| R$ 43 a R$ 54 bilhões | Melhora prevista no resultado primário |
| R$ 100 bilhões | Melhora prevista na margem da regra de ouro |
Medidas que contribuem para o resultado primário | |
| R$ 12,8 a R$ 18,3 bilhões | Contenção de despesas por meio de contingenciamento com foco no centro da meta fiscal |
| R$ 12,8 a R$ 18,3 bilhões | Aumento da arrecadação com a redução das compensações entre débitos e créditos tributários |
| R$ 15 bilhões | Aumento da arrecadação com a redução de 10% dos gastos tributários |
| R$ 4,5 bilhões | Aumento da arrecadação com a limitação dos benefícios tributários aos valores previstos no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) de 2026, corrigidos pelo IPCA |
Fonte: Agência Senado
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