Causou alguma surpresa a anunciada disposição do governo Temer de, tão logo se encerre o processo eleitoral, encaminhar ao Congresso Nacional uma série de proposições para votação imediata. Entre essas medidas estão algumas que tratam do sistema tributário. Qual é a real viabilidade dessa “nova-velha agenda”?

É inegável a importância do mino-pacote tributário, como vem sendo chamado pela imprensa. A equipe econômica estuda propor alterações no Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação de aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins. Uma agenda nada modesta, como se vê, e que há tempos é colocada à mesa de negociação, sem sucesso.

Sem entrar no mérito das proposições, é inegável a necessidade do estabelecimento de um debate efetivo sobre o sistema tributário brasileiro. O grande porém é o momento da retomada dessa discussão. Enfraquecido e vivendo seu ocaso, o governo Temer pode estar criando problemas adicionais para o presidente que sairá das urnas em outubro.

Como dito acima, as reformas são fundamentais para a reorganização das contas públicas brasileiras. A proposição das medidas tributárias agora, faltando poucos meses para Temer deixar o Planalto, acrescenta novas doses de incerteza no quadro político.

Em primeiro lugar, caberá ao atual titular do Planalto estabelecer uma linha de negociação com o presidente eleito, para que se encontre um denominador comum entre as propostas de agora e a agenda do futuro governo. Sem um amplo entendimento, as conversas inevitavelmente fracassarão e algum ônus cairá na conta do presidente eleito.

Cabe lembrar que as questões tributárias passam necessariamente pelos estados, atores fundamentais nesse processo. Os novos governadores inevitavelmente serão chamados à discussão, mas isso dificilmente ocorrerá antes de janeiro de 2019.

Além disso, o vencedor de outubro precisará negociar com diversos grupos políticos logo após o pleito. Suas energias estarão firmemente voltadas para esse propósito. Dada a fragmentação do quadro político e a radicalização em curso, essas negociações com os derrotados e potenciais aliados demandarão tempo e paciência. Sobrará pouco espaço na agenda do eleito para o presidente que está deixando o Planalto.

Por falar em potenciais aliados, é difícil imaginar que os partidos, salvo raras exceções, aceitem votar projetos da lavra de um governo que sai com altíssima rejeição popular. Nesse momento, não passa pela cabeça dos políticos qualquer tipo de comprometimento com o governo Temer.

Assim, o movimento ora anunciado tem reduzidas chances de prosperar. Há quem diga inclusive que ao presidente Temer interessa mais encerrar seu ciclo tentando mostrar que segue altivo, pensando no futuro do país. Nada mais que isso.

O ideal, se houvesse “mundo ideal” na política, seria uma transição aos moldes da ocorrida no final de 2002, quando Fernando Henrique Cardoso passou a faixa a Lula. Ali se deu uma grande sinergia entre tucanos e petistas, onde todos saíram ganhando. Um forte exemplo de civilidade, que parece não encontrar eco no quadro radicalizado da política brasileira em 2018.