O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje(24) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a exercer o mandato durante o dia e retornar à prisão à noite. Gurgacz está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro para cumprimento de pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.

Na decisão, Moraes disse que a Corte reconheceu o direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo, previsto na legislação penal. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado. (Da ABr)