A ordem no governo do Distrito Federal é apertar o cinto das despesas públicas, segundo decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Entre as medidas que os gestores públicos distritais terão que tomar, incluindo a administração indireta como as estatais, é reduzir os valores dos contratos administrativos.
Em alguns casos, esses cortes podem chegar a 25% do valor atual, mas os cortes não devem “provocar a descontinuidade dos serviços…nem importar em interrupção de prestação de serviços à população”. A decisão de reduzir as despesas provocou uma troca de correspondências entre o gabinete do governador e a Secretaria da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Gestão com os demais órgãos.
A decisão teve reflexos também no Orçamento de 2019 (estima a receita e fixa a despesa), com vetos sugeridos pelo secretário da Fazenda, André Clemente de Oliveira. Em ofício encaminhado ao secretário de Relações Institucionais, Vítor Araújo dos Santos, ele pede vetos às programações orçamentárias que afeta a revisão da remuneração dos servidores públicos e analistas da Defensoria Pública do DF e até nomeações de concursos públicos.
Como razão para os vetos, a Secretaria da Fazenda aponta que os R$ 28.6 milhões da programação orçamentária foram criadas “utilizando-se como fonte de recursos as anulações de despesa” e que as emendas contrariam a lei. É sugerido também vetos na previsão de construção de prédios para a área da educação e para o Centro Cultural de Ceilândia.
