Textp de André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (9) mandado de segurança protocolado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) contra a medida de contingenciamento de verbas de universidades federais. Por razões processuais, o ministro entendeu que não cabe ao Supremo decidir a questão. 

No entendimento do ministro, o contingenciamento é uma medida que não pode ser atribuída à Presidência da República, como apontou o parlamentar, mas ao respectivo ministério que gerencia os recursos. Segundo o ministro, a Corte só pode julgar mandados de segurança contra um ato do presidente da República, da Mesa Diretora do Senado ou da Câmara, do procurador-geral da República e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Na terça-feira (7), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que os recursos poderão ser descontingenciados e liberados se a economia tiver um crescimento com a aprovação da nova Previdência. 

(André Richter trabalha na EBC)