A Câmara dos Deputados e o Senado indicaram que pretendem avançar com diferentes propostas de reforma tributária, assunto que deve ocupar a agenda legislativa após a votação da reforma da Previdência, embora o governo também tenha intenção de apresentar um texto próprio sobre o tema. O governo federal também vai apresentar a sua proposta, assimo como já foi apresentada a “reforma solidária“, pela Anfip e Fenafisco.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. O texto terá como base a PEC 293/2005. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta, participou do encontro com os líderes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou para hoje pela manhã a reunião para instalar a comissão especial responsável por analisar o mérito (conteúdo) da reforma tributária (PEC 45/2019). O texto da reforma tributária é de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), que tem como base o texto do economista Bernard Appy.

Em maio, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nessa fase, os deputados analisaram a constitucionalidade do texto. (Com agências de notícias)