O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre o futuro do WhatsApp. A ministra Rosa Weber – que hoje assume a vaga de Dias Toffoli no Tribunal Superior Eleitoral – decidiu levar o processo movido pelo Partido da República ao plenário.
Ela é a relatora da ação direta de inconstitucionalidade do PR, que pede que novas decisões judiciais de instâncias inferiores não suspendam o aplicativo em todo o Brasil.
Por duas vezes, juízes de primeiro grau tiraram do ar o WhatsApp prejudicando milhares de usuários. A ação do PR estende a proibição também para os juízes de segundo grau.
Não há data ainda para o julgamento do processo no plenário do STF. O partido argumenta que as suspensões violam os princípios da individualização da pena, da liberdade de comunicação, da proporcionalidade e da livre iniciativa, além do direito dos consumidores.
