O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello acatou nesta segunda-feira (27) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro no pronunciamento no qual anunciou sua demissão e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro.
No pronunciamento, Moro acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal (PF) para ter acesso a informações sobre investigações em andamento, o que configuraria uma clara afronta à autonomia do órgão.
O pedido de abertura do inquérito foi apresentando pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As declarações de Moro a serem investigadas poderiam acarretar uma série de crimes cometidos por Bolsonaro, entre eles, falsidade ideológica, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
A investigação também analisará a atuação de Moro, que segundo a Folha de São Paulo, poderia ter cometido os crimes de prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra, caso não comprove as acusações que fez contra Bolsonaro. O ex-ministro terá que apresentar provas das acusações que fez. Juristas ouvidos pela DW Brasil divergem sobre uma possível prevaricação de Moro.
Ao autorizar a abertura da investigação, Celso de Mello argumentou que os supostos crimes estão relacionados ao exercício do cargo de presidente e, por isso, o inquérito contra Bolsonaro é permitido, mesmo sem a autorização do Congresso, o qual teria posteriormente que dar aval à abertura de uma ação penal caso a PGR apresente uma denúncia contra Bolsonaro no fim das investigações.
Em sua decisão, Celso de Mello lembrou que ninguém está acima da lei, inclusive agentes públicos, e destacou que um governo republicano exige “um regime de responsabilidade a que se deve submeter, de modo pleno, dentre outras autoridades estatais, o próprio Chefe do Poder Executivo da União”.
Na decisão, o ministro determinou a realização de uma oitiva com Moro em até 60 dias e anexou ao inquérito o pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para a apreensão e pericia do celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que trocou mensagens com Moro, divulgadas pelo ex-ministro, nas quais ela se oferece para intermediar junto ao presidente uma indicação de Moro ao STF.
