A proposta apresentada nesta semana pelo governo federal para a reforma tributária, poderá impactar em aumento de preços dos produtos. Foi a conclusão a que chegou a Confirp – Consultoria Contábil. A empresa de São Paulo observou que o PL 3887/2020 terá grande impacto no setor produtivo.

Hoje, às 18 horas, o Misto Brasília faz uma live sobre o assunto com a bancada do DF

“Até o momento, na análise que fizemos previamente achamos que a proposta tem pontos positivos e negativos. Contudo, já deu para observar que alguns casos ocorrerão aumento do valor tributado, que poderá resultar em repasse para a população, ou seja, aumento de preços de produtos”, comenta o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos. A consultoria contábil concluiu que para o regime Simples Nacional não muda nada com a proposta do governo.

Na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a alíquota única será de 12%.  A incidência desse percentual será sobre a receita bruta, e não incidirá sobre as exportações. Não integra a base de cálculo, o ICMS, o ISS, a própria CBS e os descontos incondicionais indicados no documento fiscal (mais transparência).

Outros pontos: a Zona Franca de Manaus será mantida (pois há previsão na CF/88), com simplificação das regras; regime monofásico (por unidade de medida) continua para produtos como gasolina, diesel, GLP, gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool e cigarros; IPI não entrou nesta fase. A intenção é criar um Imposto Seletivo em substituição (isso não ficou definido, pois há questões constitucionais que dificultam alterações nas regras do IPI).