O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai decidir sobre um pedido para que o Ministério Público tenha acesso aos dados bancários do Instituto de Gestâo Estratégica de Saúde do Distrito Federal. O pedido foi feito inicialmente ao presidente do Banco de Brasília, Paulo Rodrigues Costa, que negou a solicitação.
O acesso ao sigilo bancário constitui uma peça importante na investigação sobre a aplicação de recursos públicos no combate á pandemia do Covid-19. A informação é que a Secretaria de Saúde repassa R$ 1 bilhão por ano ao Iges-DF para a gestão do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e mais seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Os procuradores alegam que o Ministério Público possui acesso regular ao Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO), no entanto, o Iges-DF, por ser um serviço social autônomo, não disponibiliza suas informações financeiras e orçamentárias nesse sistema.
Sobre a segunda fase da Operação Falso Negativo, realizada nesta manhã, o Ministério Público informou há pouco que realizou à tarde as oitivas com integrantes e ex-integrantes da Secretaria de Saúde do DF, detidos hoje cedo. Seis investigados foram interrogados e, posteriormente, conduzidos para a Divisão de Controle e Custódia de Presos na PCDF. Um dos investigados continua foragido. Foram presos o secretário da Saúde, Francisco Araújo, Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde, Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde, Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central , e Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde.
Foi confirmado que são objeto de investigação duas dispensas de licitação. Na primeira foi vencedora a empresa Luna Park Brinquedos, que teria superfaturado 146,57% no comparativo com preços ofertados pelas demais concorrentes.
Na segunda dispensa de licitação, a empresa vencedora, Biomega Medicina Diagnóstica, apresentou preço que indica superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes. Neste caso, a empresa vendeu os testes a R$ 125,00 a unidade para a Secretaria da Saúde, enquanto outros órgãos pagaram, pelo mesmo produto, o valor de R$ 18,00. O prejuízo decorrente do superfaturamento é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos.
Em nota, o Ministério Público informou que as evidências de que as marcas dos produtos adquiridos seriam de baixa qualidade ou imprestáveis para a detecção eficiente da Covid-19 agrava ainda mais uma situação que exige cuidado com a vida e responsabilidade na gestão da saúde pública.
Hoje, foram cumpridos pela Assessoria Criminal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), seis mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), São Paulo (SP), Barueri (SP), Santana de Parnaíba (SP), Santos (SP), Florianópolis (SC), Palhoça (SC), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT), Nova Mutum (MT), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Rio de Janeiro (RJ). As medidas foram conduzidas pela Assessoria Criminal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
