Governadores sugerem criação de fundos na reforma tributária

Governador Bahia Rui Costa
Ex-governador Rui Costa é o ministro da casa Civil do governo federal/Arquivo/Divulgação
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Governadores defenderam hoje (10) a criação de dois fundos com recursos vindos da União na reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é compensar perdas dos estados com as mudanças na tributação e reduzir desigualdades regionais. Apesar dos argumentos dos governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a União não tem recursos para criar os fundos.

Em evento virtual, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que a continuidade da redução da pobreza, com atração de mais investimentos para as regiões mais pobres, depende da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), argumentou que o fundo de desenvolvimento regional é necessário para ajudar os estados a atrair investimentos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), questionou se a criação de um fundo de compensação não se tornaria como a Lei Kandir, que previu a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com compensação aos estados pela União. (Da ABr)

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