O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou na noite desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo como a mais importante das reformas e afirmou ser favorável à completa desindexação das despesas.

Em seminário online promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ele disse que a PEC dará liberdade para a classe política decidir sobre a alocação dos recursos públicos ante o modelo vigente, em que 95% das despesas são obrigatórias. “Eu gosto da versão mais ampla possível. É desindexar, desobrigar e desvincular todos os recursos”, afirmou ele, de acordo com a Reuters.

Com a desindexação, os gastos deixariam, por exemplo, de ser corrigidos pela inflação, cabendo aos parlamentares decidir o direcionamento e eventual ampliação dos recursos, sendo que o crescimento das despesas totais permaneceria sujeito à regra do teto, que limita essa alta à inflação do ano anterior. Guedes argumentou em sua fala que isso já aconteceu durante a crise do coronavírus.

“O que protege melhor a saúde dos brasileiros: uma indexação, a correção dos gastos de saúde por 2%, que é o IPCA, ou uma ação política decisiva, que foi a PEC de Guerra, por exemplo, e o auxílio emergencial e o programa de suplementação salarial?”, questionou.