A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira o texto principal de medida provisória que prevê a inclusão de todas as vacinas contra Covid-19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no plano nacional de imunização contra a doença provocada pelo novo coronavírus.

O texto ainda pode ser alterado durante a análise de emendas a serem votadas separadamente. Originalmente destinada a formalizar a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities, a MP foi alterada na Câmara para incluir recomendações ao plano de vacinação. Se aprovada pelo Congresso, a proposta transformará em lei o que foi prometido pelo Ministério da Saúde ao apresentar esta semana o plano de vacinação, que toda vacina aprovada pela Anvisa será adquirida e distribuída para a população.

De autoria do relator Geninho Zuliani (DEM-SP), o texto também prevê que vacinas já aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais, como a FDA, dos Estados Unidos, e a EMA, da Europa, tenham seu uso temporário autorizado pela Anvisa em até 5 dias, contados a partir da submissão do pedido.

Segundo a proposta, o processo de compra das vacinas deverá seguir critérios como as opções de compra por meio da Covax Facility, justificativas de preço e atendimento a exigências sanitárias, mas terá de dar preferência a imunizante que seja produzido no Brasil, ou por empresa brasileira sediada no exterior, ou ainda produzido por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil.

O plenário da Câmara também concluiu a votação do projeto que libera cerca de R$ 167 bilhões para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. Tais recursos estão retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais. O texto segue para análise do Senado. Os recursos desvinculados deverão ser destinados também às despesas orçamentárias da União cujas fontes de financiamento apresentaram queda de arrecadação.