Na Câmara, foi aprovado ontem à noite a urgência de uma proposta. No Senado, Reguffe apresentou também uma sugestão

A fuga de Lázaro Barbosa, que mobiliza há 15 dias cerca de 230 policiais entre o Distrito Federal e o estado de Goiás, despertou o interesse do Congresso Nacional com a saída temporária de presos. O bandido teria sido beneficiado por esse mecanismo legal, assim como outros suspeitos de crimes.

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de Lei (PL 2213/21), de iniciativa do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que condiciona a concessão do benefício da saída temporária e progressão para o regime aberto à realização do exame criminológico a fim de avaliar a personalidade do apenado.

No Senado, o senador Antonio Reguffe (Podemos-DF), também apresentou um projeto de lei (2271/2021). A proposta, segundo o parlamentar “proíbe a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos, como homicídios, estupros e roubos com armas de fogo ou emprego de violência. É urgente o Senado se debruçar sobre isso”.

A urgência do PL na Câmara, é assinada por líderes de 12 partidos políticos. O exame criminológico é realizado para diagnosticar se houve arrependimento do condenado em relação ao crime que cometeu e eventual possibilidade de reincidir na prática de delitos.

Em 2014, o Ministério Público do DF e territórios manifestou pela progressão de regime de pena de Lázaro. Na época, o criminoso já apresentava quadro de perturbações psíquicas e foi considerado por psicólogos que o avaliaram como sendo um indivíduo de alta periculosidade.