Bolsonaro apresenta projeto após rejeição de MP que alterava o Marco Regulatório da Internet

Na noite de 6 de setembro deste ano, véspera das manifestações que marcaram o feriado nacional da Independência do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a Medida Provisória nº 1.068/2021 para dispor sobre o uso de redes sociais no Brasil.

Em tempo recorde, cerca de uma semana após sua edição, o Congresso Nacional rejeitou a matéria, fazendo com que a MP deixasse de vigorar. A alegação é de que a MP seria uma tentativa do presidente de dificultar que as redes sociais banissem perfis ou excluíssem conteúdos publicados por seus apoiadores, o que supostamente favoreceria a propagação de discurso de ódio e de fake news.



Surpreendentemente, o presidente Jair Bolsonaro apresentou na segunda-feira (20) um projeto de lei com o mesmo teor da MP rejeitada. Como se trata de um PL, não haverá eficácia imediata; as normas só passarão a produzir efeitos após debate e alterações pelo Congresso Nacional.

Para alguns, isso demonstra resiliência do presidente por não “jogar a toalha” e seguir firme em suas convicções, enquanto para outros a insistência na medida é um “choro de perdedor” e representa certo desprezo pelo processo legislativo democrático.

A popularização das redes sociais fez com que muitos negócios antes baseados apenas nos meios físicos se expandissem para o digital. Esse fenômeno criou ainda uma série de novos profissionais, como os influenciadores, infoprodutores, gestores de tráfego, copywriters e ghostwriters, por exemplo.



Como reflexo econômico, boa parte dos investimentos em publicidade, antes concentrados nos veículos impressos e na televisão, hoje migraram para a Internet. Perfis em redes sociais podem constituir verdadeiros negócios digitais, geridos com base em plano de negócios e estratégias de marketing, visando à geração de receita.

Há diversos relatos de influenciadores sobre prejuízos financeiros causados pela moderação de redes na Internet. Tome-se por exemplo o caso envolvendo os artistas Luisa Sonza e Pedro Sampaio. Conforme reportado pela Folha de São Paulo, a dupla acusou a plataforma de hospedagem de vídeos YouTube de “boicote” a um de seus clipes, lançado em maio deste ano.

O YouTube teria exercido moderação abusiva sobre conteúdo, ao restringir o alcance do clipe por supostamente conter “excesso de pele” e “conteúdo explícito”, o que foi negado pelos artistas. (Da Agência Sputnik Brasil)

O que dizia a MP rejeitada e que está previsto no projeto de lei

As redes sociais deverão fornecer informações claras sobre quaisquer medidas e instrumentos utilizados para eventual moderação de conteúdo.

As redes sociais estarão proibidas de adotar critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.

A exclusão ou a suspensão, total ou parcial, do perfil do usuário ou da divulgação de conteúdo por ele gerado somente poderá ser realizado com justa causa e motivação.

O usuário deverá ser notificado de forma prévia ou concomitante sobre a exclusão ou suspensão, com indicação dos motivos e do fundamento jurídico.

Os usuários terão direito a contestar e solicitar a revisão da exclusão ou suspensão por meio de um canal eletrônico de comunicação fornecido e gerido pela própria rede social, que decidirá se restituirá o conteúdo e/ou se restabelecerá a conta ou perfil do usuário.