Entre especialistas não há um consenso, mas com a crise energética o assunto volta com força

Com apenas três justificativas, bastante simples e concisas, o então presidente Getúlio Vargas instituiu pela primeira vez o horário de verão no Brasil há exatos 90 anos, em 3 de outubro de 1931.

Publicado dois dias antes, o decreto de número 20.466 enumerava que a adoção do regime se devia aos fatos de que “a hora de economia de luz no verão pode ser adotada com grande proveito para o erário público”; “a prática dessa medida, já universal, traz igualmente grandes benefícios ao público, em consequência da natural economia da luz artificial“; e “a execução dessa providência consiste apenas em avançar de uma hora os ponteiros dos relógios”.



Então, das 11h da manhã do dia 3 de outubro daquele ano até o dia 31 de março do ano seguinte, todo o território nacional esteve em horário de verão.

Depois disso, até os anos 1980, a medida foi inconstante, com a adoção da mudança ocorrendo de forma esparsa, em anos específicos. Até que, do verão de 1985 ao de 2018, tornou-se praxe — sendo finalmente regulamentada pelo decreto 6.558, de 2008, sob o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem adentrar em justificativas, o texto da lei apenas normatizava que “a hora de verão” deveria ocorrer a partir do terceiro domingo do mês de outubro, até o terceiro de fevereiro. Com uma exceção: “no ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de Carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte”.



Entre especialistas ouvidos pela DW Brasil, não há um consenso. Para o economista Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em um cenário de crise energética, “qualquer que seja a redução do consumo ajudará a evitar a necessidade de impor cortes seletivos no horário de maior demanda, justamente ao anoitecer”.

O físico Fábio Raia, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, acredita que a eventual economia proporcionada pelo horário de verão é “irrisória” e não justifica os transtornos sociais causados pela medida.

“Quando o horário de verão foi adotado pela primeira vez, a energia era rara, cara e escassa. E os meios de produção contavam muito com a iluminação natural, as pessoas trabalhavam em fábricas com a luz natural vinda das janelas”, pontua.



Ele reconhece, contudo, que a vantagem da adoção do formato ainda existe quando se pensa em deslocar o horário de pico.

Esse é o principal ponto defendido pelo economista Diogo Lisbona Romeiro, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Porque o que acontece é que nesses momentos em que há uma demanda maior, as hidrelétricas precisam funcionar em suas capacidades máximas.

“Mas o horário de verão não vai resolver [o problema], não vai salvar a crise. [Se restabelecido] seria mais uma medida adicional. Que poderia ter alguma contribuição, ainda que pequena”, enfatiza o economista.