Já havia uma liminar contra o processo, mas os conselheiros confirmaram a decisão anterior
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) confirmaram por unanimidade, a suspensão do edital de licitação da Novacap para contratar serviços de manutenção e recuperação de asfalto e subsistemas em diversas vias do Distrito Federal. Havia uma liminar que impedia o processo de contratação.
A licitação, dividida em 12 lotes e com valor total estimado de R$ 142 milhões, tinha previsão de abertura das propostas para o dia 29 de dezembro.
O corpo técnico identificou possíveis irregularidades que poderiam comprometer o certame. As falhas apontadas estão relacionadas à estimativa de preços, à fonte orçamentária para o serviço e a outros requisitos técnicos exigidos por lei. Pelo menos dois itens foram previstos com valores maiores do que as tabelas de referência de contratações públicas.
É o caso, por exemplo, das caixas para boca de lobo dupla. Elas foram orçadas pela Novacap em R$ 3.674,06 a unidade, valor 74,54% acima do que consta da tabela referencial do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi).
A Novacap terá de ajustar a planilha de custos estimativos, utilizando as tabelas oficiais de referência para os preços unitários, ou apresentar justificativa que respalde o valor maior orçado para a contratação.
