A Justiça Federal condenou o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, a devolver R$ 25,5 milhões aos cofres públicos. O dinheiro teria sido desviado do orçamento da saúde do estado entre 2003 e 2004, segundo a Agência Brasil. A sentença, que teve origem em uma ação penal do Ministério Público Federal no Tocantins, também determina a perda de cargo pelo crime improbidade administrativa e o pagamento de multa no valor de 100 vezes sua remuneração no período das irregularidades.
Segundo o MPF, o governador do Tocantins teria contratado ilegalmente a entidade privada Oscip Brasil para gerir 14 hospitais em 12 municípios do estado. O contrato garantiu repasses do Fundo Nacional de Saúde e também repasses diretos do Ministério da Saúde.
Miranda pode recorrer da sentença e permanece no cargo. Se for condenado definitivamente, poderá perder os direitos políticos por sete anos e ficar impedido de contratar com o Poder Público.
