Procurador-geral da República entre 2013 e 2017, Rodrigo Janot acredita que a Lava Jato cumpriu e está cumprindo seu papel, com muito mais acertos do que erros.
Em entrevista à DW por e-mail, ele afirma que não se arrepende do polêmico acordo de delação premiada com os irmãos Joesley e Wesley Batista, que marcou seu período final à frente da PGR.
Janot defende que os benefícios concedidos aos Batista, atualmente presos na Polícia Federal de São Paulo, foram proporcionais às informações que eles forneceram às investigações.
O jurista está na Colômbia desde meados de janeiro, quando passou a ministrar aulas sobre técnicas de investigação e crimes de corrupção na Universidade de Los Andes.
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“A Lava Jato cumpriu e está cumprindo seu papel. Tivemos muito mais acertos do que erros. A cooperação com outros países não foi possível porque a autoridade central dos principais tratados e convenções internacionais é o Ministério da Justiça, que não demonstrou apetite para encaminhar os pedidos de cooperação, principalmente sobre a formação de equipes conjuntas de investigação. Tudo o que a investigação alcançou está servindo de modelo para diversos países da América Latina”.
“Na verdade, um colaborador (Marcelo Miller). O outro nunca trabalhou na Lava Jato. O importante é que a instituição reagiu quando detectou possíveis erros”.
“Não me arrependo, não. Essas pessoas (Wesley e Joesley Batista) entregaram e auxiliaram na produção de provas judiciais, apontaram o cometimento de crimes praticados por ninguém menos que o presidente da República (Michel Temer) no exercício do cargo, de um senador importante, que seria o virtual futuro presidente da República (Aécio Neves), um deputado federal (Rocha Loures) que agia como “longa manus” (do latim “mão-longa”, um braço) do presidente da República e um membro do MP que traía sua própria instituição. E todos os crimes estavam em curso. Além disso, entregaram caminhos de prova para o processamento de diversas autoridades. Aceitaram participar de ações controladas autorizadas judicialmente com risco para sua própria integridade física. Os benefícios concedidos foram proporcionais a tudo isso. Nessas mesmas circunstancias faria tudo de novo”.
“Se o STF mudar de posição quanto à prisão em segundo grau isso certamente será um retrocesso. Até o segundo grau de jurisdição pode haver discussão quanto à matéria de fato: autoria e materialidade do delito. Depois disso não pode haver novo reenquadramento de fato. Ora, se ocorreu o julgamento definitivo que reconhece a autoria e materialidade do delito, não há razão para o condenado deixar de descontar sua pena. A eternização do processo gera impunidade e descrédito para o sistema de justiça”.
