Cármen marca para maio decisão sobre foro

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 2 de maio a retomada do julgamento que deve restringir o foro especial por prerrogativa de função, chamado foro privilegiado”.

Oito ministros já votaram por restringir o foro a parlamentares federais e somente quando o crime investigado tiver sido cometido durante o mandato e em função dele. Enquando o ministro Dias Toffoli, que havia pedido vistas, liberou o voto para o julgamento em 27 de março.

A ministra, até sábado, substitui o presidente Michel Temer, dadas as ausências dele mesmo, por motivo de viagem, dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Maia embarcou nessa quinta (12) para o Panamá. E Eunício fará uma visita oficial ao Japão, com previsão de retornar apenas no fim de semana seguinte. Temer embarcou, hoje, às 11h para Lima onde participará da Cúpula das Américas, que reúne chefes de Estado e de governo dos países do continente.

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