Em novo capítulo sobre a decisão questionável de libertar o ex-presidente Lula da Silva em pleno domingo, o desembargador Gibran Neto chamou para si a análise do alvará de soltura assinado pelo desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, Rogério Favreto, que atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente.
Há muita gente na região da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula da Silva está preso, fazendo manifestações favoráveis ao ex-presidente. No meio da tarde devem chegar grupos contrários.
Com essa decisão, o caso sai das mãos de Favreto e passa a ser analisado pela 8ª. Turma do TRF4, segundo despachou Gebran Neto (relator original do processo criminal) no início desta tarde. Só a 8ª Turma, segundo Gebran, teria competência e legitimidade para analisar o pedido de soltura, que foi protocolado na última sexta-feira pela defesa do ex-presidente.
Em entrevista à Rádio CBN, a ex-ministra Eliana Calmon disse que o alvará de soltura incorre em “absoluta ilegalidade” das regras processuais. Ela recordou que há regras bem claras sobre a atuação dos juízes plantonistas e que se limitam apenas aos casos de urgência. Eliana Calmon, que já foi corregedora nacional do Judiciário, observou que a decisão de Rogério Favreto poderá ser censurada e reexaminada e que a Polícia Federal não é obrigada a atender a uma decisão ilegal.
E afirmou também que a recusa do juiz Sérgio Moro é cabível, porque cabe à Vara Federal, onde Moro é o titular, analisar questões ligadas à carceragem da PF.
