O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu hoje um “´pedido de providências” contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O manifesto é assinado por 103 membros do Ministério Público estaduais e federais.
O motivo foi a concessão de habeas corpus concedido por Favreto em favor do ex-presidente Lula da Silva. Para os reclamantes, o alvará de soltura que acabou sem efeito “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”. No início da noite, o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, anulou a decisão do colega Favreto.
Promotores e procuradores alegam que o desembargador plantonista é “incompetente para revogar decisão de um colegiado” e que a condição de Lula como pré-candidato à Presidência, ao contrário do considerado pelo magistrado, não é fato novo.
