O ex-deputado Christianno Nogueira Araujo, o ex- senador Gim Argello, o ex- presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP), Renato Caiado Rezende, servidores públicos e 19 bolsistas, foram condenados numa ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa em esquema que burlou o processo de seleção de bolsas de estudos da FAP.
A decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jansen Fialho de Almeida, levou em conta a apresentação de interceptações telefônicas, que demonstraram a existência de esquema fraudulento que “atendia interesses pessoais desviando recursos públicos”.
Há cinco meses, juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Brasília, Aragone Nunes Fernandes, já tinha condenado 30 réus denunciados numa ação criminal no esquema de fraude da FAP/DF. As penas de prisão variaram de acordo com cada condenado, mas todos puderam responder em liberdade. Entre os sentenciados está o ex-presidente da instituição, Renato Caiado Rezende. Recentemente, a mesma juíza confirmou a prescrição de pena de prisão de Vera Lúcia Moreira e Isabela Silva Borges em razão da idade das rés.
A fraude ocorreu no Edital 9/2012 envolvia recursos de R$ 918 mil, mas os bolsistas “selecionados” já sabiam que seriam agraciados por bolsas de pesquisas por mera indicação política. As bolsas de pesquisas variavam de R$ 2.500,00 a R$ 6.000,00, conforme o grau de instrução do pesquisador.
Na ação civil, o juiz Rezende afirmou nos autos que em diversos momentos é possível verificar a troca de ‘favores’ entre os políticos e os particulares que agem em colaboração, fazendo da administração pública um verdadeiro “loteamento” do serviço público, “o que não pode ser admitido em circunstância alguma. Com efeito, pelos fatos e fundamentos alinhavados, os pedidos merecem, em parte, prosperar”.
