Objeto de recente disputa entre os ministérios da Justiça e da Economia, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passará a integrar a estrutura do Banco Central. São claras as implicações dessa mudança.
Em primeiro lugar, o órgão mudará de nome. Ele passará a ser conhecido como Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Além disso, não precisará ser composto unicamente por servidores públicos. “Cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro”, de acordo com a MP recém-editada, também terão direito a participar do colegiado. A escolha de nomes de fora do serviço público deverá gerar polêmica.
O comandante da UIF será escolhido e nomeado pelo presidente do Banco Central. Segundo o Planalto, essa medida, somada à autonomia técnica e operacional, blinda o órgão de ingerência política. A conferir.
Durante a transição do Coaf para a UIF, os ministérios da Economia e da Justiça prestarão apoio administrativo. Essa transição, porém, ainda é permeada de incertezas.
A mudança no Coaf representa uma segunda derrota para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Primeiramente, o Congresso Nacional derrubou a transferência do órgão para a Justiça, devolvendo-o à pasta da Economia. Agora, o atual presidente da instituição, Roberto Leonel, nomeado por Moro ainda em janeiro e aliado do ministro, será exonerado. O titular da Justiça segue pressionado em diferentes frentes.
