Duas grandes empresas (nomes não revelados) são investigadas pela Polícia Civil do Distrito Federal num esquema para burlar licitações eletrônicas para fornecimento de alimentação. As empresas concorrem em pregões no Distrito Federal e em outros estados e se especializaram nas concorrências para restaurantes comunitários, presídios e hospitais públicos. Atualizado às 10h52
Nesta manhã, a polícia fez a Operação Decepticons para cumprir 27 mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiás e São Paulo. Em Brasília, foram cumpridos dois mandados no Jardim Botânico e no SAAN.
As investigações iniciaram em 2018, quando foi aberto um pregão eletrônico para os restaurantes comunitários. O certame acabou cancelado. Inicialmente informou-se que as investigações começaram em 2008, na administração do ex-governador José Roberto Arruda. Numa entrevista coletiva realizada há pouco, a Polícia Civil corrigiu a informação.
O grupo usava um programa de computador que batizou de “Robô”. O software dava lances automáticos nos pregões eletrônicos. Assim, vencia todas as concorrências de forma ilegal. Também está sendo investigada uma licitação para fornecimento de alimentação para o complexo penitenciário da Papuda. A licitação acabou suspensa.
Vácuo legislativo – Num artigo publicado no site Migalhas, o advogado Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, afirma que o uso de tais softwares (os ”robôs”), torna-se possível ao participante realizar lances automáticos e simultâneos, sempre à frente de seus concorrentes, dentro dos lapsos temporais previamente previstos em edital ou definidos pelo pregoeiro, muitas vezes bloqueado a inserção dos demais participantes.
Apesar de se tratar de um tema tortuoso, pouco (ou ”nada”) explorado na jurisprudência pátria e difícil de ser identificado, fato é que se constitui em dever do ente responsável pelo processo licitatório garantir de todas as formas a segurança, a transparência e a lisura do certame, mantendo invioláveis os princípios basilares a que se sujeitam a administração pública, bem como os particulares a ela vinculados.
