O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta que está sendo votada no Congresso, o chamado Plano Mansuetto, vai proibir aumentos salariais para servidores estaduais e municipais neste ano. A Câmara analisa a proposta que depois será encaminhada ao Senado Federal. Assista o vídeo com uma parte da entrevista com Rodrigo Maia logo abaixo.
Para a costura de um acordo para a votação do plano de socorro a estados e municípios, a alternativa é a votação de um projeto emergencial para lidar apenas com as ações de enfrentamento da Covid-19.
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A crise financeira dos estados poderá provocar também a suspensão dos pagamentos ao funcionalismo. É que em muitos estados, o caixa permite apenas uma reserva financeira de até 40 dias. Até agora, em razão da crise do coronavírus, as perdas do ICMS chegam, na média, a 32%. O imposto é o principal componente de arrecadação dos estados.
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O Plano Mansuetto vai permitir novos empréstimos e suspensão do pagamento dos atuais empréstimos concedidos pelo governo federal. O impacto global no Orçamento da União deverá ser de R$ 35 bilhões, com a suspensão da dívida dos estados. O volume de novos empréstimos será de R$ 50 bilhões ao longo dos próximos anos, mas que os governos estaduais terão que pagar.
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