A Associação de Cultura Franco Brasileira de Brasília (Aliança Francesa) tem direito a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com esta decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o governo distrital terá que devolver o valor do imposto cobrado os últimos cinco anos. A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF j[a tinha reconhecido a imunidade tributária da Aliança Francesa

Os desembargadores concordaram com o relator, Hector Valverde Santanna, que a escola é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos “com finalidades claramente educacional, razão pela qual tem direito à imunidade tributária quanto ao ISSQN”. O DF interpôs recurso sob a alegação de que o pedido administrativo de imunidade foi negado e que a Aliança Francesa não comprovou ser uma instituição de educação.