Sem reajuste deste 2016, a tabela do Imposto de Renda prevê isenção apenas para a faixa de renda de até R$ 1.903,98

Texto de Vivaldo de Sousa

Começa nesta segunda-feira (07) a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, referente aos rendimentos obtidos no ano passado. Será a última entrega de declaração de IR no governo Jair Bolsonaro, que prometeu durante a campanha eleitoral de 2018 isenção do imposto para quem ganhasse até cinco salários-mínimos. Mais uma promessa que deixou de ser cumprida.

Em valores atuais, cinco salários-mínimos correspondem a R$ 6.060,00. Sem reajuste deste 2016, a atual tabela do Imposto de Renda prevê isenção apenas para a faixa de renda de até R$ 1.903,98 mensais ou R$ 22.847,76 anual. Ao deixar de corrigir a tabela, o governo fica com uma parcela maior do rendimentos das pessoas que trabalham com registro em carteira e que com renda acima da faixa de isenção.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil estima que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física possui hoje uma defasagem de 134,52%, já incluindo aqui a inflação de 10,06% registrada pelo IPCA-IBGE em 2021. Segundo estudo realizado pelo sindicato, essa diferença penaliza principalmente aqueles contribuintes de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção, mas que, devido à defasagem existente, são tributados à alíquota de 7,5%.

Ainda de acordo com estudo, o reajuste integral traria cerca de 12 milhões de declarantes para a faixa de isenção, totalizando 23,2 milhões de declarantes isentos em todo o país. Se aplicada também às deduções previstas na legislação do IR, especialmente deduções com dependentes e despesas com educação, entre outras. No caso das despesas com educação, pela tabela válida para 2020, esse limite de dedução passaria de R$ 3.561,50 para R$ 8.353,12.

A defasagem na correção da tabela, conforme o estudo, é mais prejudicial para aqueles cuja renda tributável mensal é menor. Assim, por exemplo, para aqueles com rendimento de R$ 6.000,00, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 662,71, um valor 561,95% maior do que deveria ser. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10.000,00 paga a mais 145,99% do que deveria.

Vale lembrar que, mesmo sem cumprir a promessa de reduzir o IR pago pelos trabalhadores brasileiros, o governo federal anunciou recentemente, por meio do ministro Paulo Guedes (Economia), que pretende zera o Imposto de Renda pago pelos investidores que compram títulos de empresas brasileiras, atualmente de 15% sobre os ganhos obtidos. Saberemos em breve se essa foi apenas mais uma promessa.

Ainda em tempo: na mesma entrevista em que defendeu a isenção de IR para quem ganhava até cinco salários-mínimos, dada à rádio Jovem Pan em 24 de setembro de 2018, quando ainda estava internado no hospital devido à facada que recebeu no começo daquele mês, Bolsonaro também prometeu que não faria indicações políticas em ministérios. Essa também foi outra promessa que não foi cumprida.