O plenário rejeitou o requerimento de “urgência urgentíssima” com o apoio da base governista
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de “urgência urgentíssima” de apreciação do projeto de lei 2.630/2020, o PL das Fake News. Foram 249 votos favoráveis ao requerimento e 207 contrários. Pelo regimento, eram necessários 257 votos a favor do pedido de urgência. A base do governou votou contra o texto.
Nesta quarta, as redes sociais foram tomadas por um debate entre os favoráveis e contrários à proposta. A Coalizão Direitos na Rede (CDR) lançou nota defendendo a retirada da ampliação da imunidade parlamentar nas redes e da remuneração de conteúdo jornalístico, que constam no substitutivo apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
As big techs fizeram uma ampla campanha contra a proposta, o que foi chamada de “chantagem” por Orlando Silva. Agora, resta saber quais serão os próximos acordos para que a proposta entre em debate no plenário da Câmara, informou a Teletime.
Relatório que gerou polêmica
A proposta teve relatório preliminar divulgado na última quinta-feira pelo deputado Orlando Silva. O texto busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas.
As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.
Entre os pontos do projeto está a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa, a exigência de transparência, informou a Agência Câmara de Notícias.
