A pressão de setores importantes da economia indica que o tão almejado consenso político ainda não foi alcançado
Por André César – SP
Na Câmara dos Deputados, chegou-se à reta final do processo de discussão e votação da regulamentação da reforma tributária. Os dois projetos de lei complementar (PLP 68/24 e PLP 108/24) começarão a ser apreciados em plenário e a expectativa é a de que tudo esteja concluído, na Casa, até o recesso parlamentar. Tudo simples e fácil?
A resposta a essa pergunta é “não”. Nas últimas semanas, a pressão de setores importantes da economia indica que o tão almejado consenso político ainda não foi alcançado. Muitos ajustes são necessários – e eles estão em curso.
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Um exemplo claro disso diz respeito ao imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado” (péssimo apelido, diga-se). O novo tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas sua aplicação já é objeto de polêmica. Incerteza é a palavra que define o atual momento.
Tome-se o caso dos carros elétricos. Em tese, são menos poluentes em comparação aos com motor de combustão mas, mesmo assim, foram incluídos no imposto seletivo. Aqui, ao que tudo indica, funcionou a pressão das montadoras tradicionais que se sentem ameaçadas pela “invasão” de veículos elétricos chineses, agora em nosso mercado a preços bastante atrativos ao consumidor. Jogo bruto de parte a parte.
Com relação às bebidas alcoólicas, a divisão se dá entre os produtores de bebidas fermentadas (cerveja, vinho) e os destilados (uísque, cachaça, vodka, rum, gin). Ambos os lados defendem alíquotas diferenciadas para a aplicação do imposto extra – e todos desejam a menor para si, é óbvio. A briga pode resultar em dupla derrota, com os dois lados sendo sobretaxados ao máximo.
Para além do imposto seletivo, outras questões chamam a atenção. Aqui podemos citar os benefícios concedidos para as montadoras (sempre elas) instaladas na região Nordeste, em detrimento daquelas com plantas nas regiões Sudeste e Sul. O setor também está dividido.
Igualmente há preocupação no setor de serviços, e entidades como a Fecomércio de São Paulo já se manifestaram. O resultado final é uma incógnita para muitos, e o potencial aumento do desemprego decorrente das novas regras é um fantasma que assombra.
Enfim, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende deixar como seu grande legado a reforma tributária. Não haverá meio termo – ou será um sucesso monumental ou um fracasso retumbante. Uma coisa é certa, porém. Haverá vencedores e derrotados.
