É fundamental destacar que sistemas financeiros não são só tecnologia, eles são padrões de poder e de influência

Por Charles Machado – SC

De meio de pagamento a infraestrutura financeira e instrumento de transparência econômica.

Por qual razão o Pix vem incomodando Trump? O sistema financeiro global de pagamentos é altamente concentrado em empresas como, Visa e Mastercard.

Essas empresas ganham dinheiro com taxas por transação, intermediação e infraestrutura privada, pois o Pix faz o oposto, na medida em que ele custa próximo de zero, a infraestrutura pública (Banco Central do Brasil) e a liquidação é direta.

Leia – “Pix indiano” completa dez anos com 1 trilhão de transações

Logo como resultado o Pix elimina margem onde antes existia lucro. Por isso pense:

Nos EUA, o sistema financeiro é majoritariamente:
• privado
• descentralizado
• orientado a lucro

O Pix é:
• público
• centralizado no regulador
• altamente eficiente

O que faz com que ele crie um precedente perigoso, pois se um Estado consegue fazer isso melhor e mais barato, qual a razão de se manter o modelo privado dominante? Ele continua sendo necessário?

É fundamental destacar que sistemas financeiros não são só tecnologia, eles são padrões de poder, pois quem define o padrão, acaba controlando fluxos, controlando dados e mantém a sua influência na economia global. Por isso se exportamos o Pix para o mundo, ou apenas se ele é replicado o resultado é reduzir dependência de redes americanas e enfraquecer a dominância de infraestruturas privadas dos EUA.

Destacamos que o Pix gera: rastreabilidade total, dados em escala e integração com fiscalização. E isso junto tem dois efeitos:

Interno (Brasil), produz mais controle fiscal e menos informalidade.

Externo (geopolítico), representa redução da dependência de sistemas estrangeiros e maior soberania financeira.

O cartão é um dos negócios mais lucrativos do mundo, e com o uso extensivo do Pix, ele começa a sentir a concorrência do Pix, afinal acredite você quando é feita uma transação de débito no seu cartão a administradora cobra também do lojista, mesmo sem ter risco algum, e isso o Pix elimina, sendo que com a expansão para crédito (Pix Garantido), a concorrência ainda fica maior, e quem disse que o EUA gosta de concorrência, na terra do liberalismo se eles poderem matar um concorrente eles matam.

E se o Pix evoluir para pagamentos internacionais como é tratado no Brics?

Existe um debate (ainda inicial) sobre, o uso de sistemas alternativos de pagamento, com redução da dependência do dólar e a integração entre países emergentes.

E se o Pix for evoluir para pagamentos internacionais e fomentar a liquidação direta entre países, isso vai reduzir o papel do dólar e dessa maneira diminuir a influência financeira dos EUA. Isso para ficamos em poucas linhas.

É sempre bom lembrar que o ainda em 2016, no âmbito da Agenda BC+, o Banco Central passou a estruturar um modelo voltado à modernização do sistema financeiro, com foco na eficiência, redução de custos e ampliação da inclusão bancária.

Em 2018, após discussões envolvendo mais de uma centena de instituições, entre bancos, consultorias, escritórios de advocacia e órgãos governamentais, foram estabelecidas as bases do que viria a ser o Pix. O que não se projetava, à época, era a velocidade com que o sistema deixaria de ser uma inovação para se tornar a principal infraestrutura de pagamentos do país.

As principais evoluções

Em poucos anos, o Pix ultrapassou a condição de alternativa aos meios tradicionais, se que até hoje, o sistema já movimentou dezenas de trilhões de reais, conta com centenas de instituições participantes e substituiu, na prática, instrumentos como TED, DOC e parte relevante das transações realizadas por cartão.

Esse crescimento não é apenas quantitativo, pois o Pix passou a ocupar um papel estrutural no sistema financeiro, funcionando como uma verdadeira infraestrutura de liquidação de recursos. Trata-se de um ambiente que opera de forma contínua, em tempo real e com elevada interoperabilidade entre instituições.

Entre as principais evoluções, destacam-se:

Pix Automático — permite a realização de pagamentos recorrentes mediante autorização prévia do usuário, substituindo, em muitos casos, o débito automático tradicional.

Pix Garantido — introduz a possibilidade de parcelamento, aproximando o sistema de operações típicas de crédito e abrindo espaço para novas discussões regulatórias.

Essas funcionalidades indicam que o Pix deixou de ser apenas um meio de transferência, passando a disputar espaço com outros serviços financeiros consolidados.

Do ponto de vista jurídico, o Pix se caracteriza como um arranjo de pagamento instantâneo de liquidação irrevogável.

Não se trata de moeda, tampouco de operação de crédito em sua concepção original. Sua função é viabilizar a transferência imediata de recursos entre contas, reduzindo intermediários e aumentando a eficiência do sistema.

Essa estrutura, por um lado, diminui riscos operacionais. Por outro, amplia a previsibilidade e a transparência das transações. É nesse ponto que reside uma das principais mudanças estruturais trazidas pelo Pix.

O sistema opera em ambiente integralmente digital, permitindo o registro detalhado das operações e a integração com bases de dados financeiras. Isso viabiliza o cruzamento de informações em larga escala por autoridades fiscais e regulatórias.

Na prática, isso significa que se tornou significativamente mais fácil identificar inconsistências entre movimentação financeira, renda declarada e evolução patrimonial.

O aumento da rastreabilidade tem efeitos diretos no campo tributário, com uma maior capacidade de monitoramento impacta especialmente:

• pessoas físicas com crescimento patrimonial relevante
• profissionais autônomos
• empresas com fluxo financeiro descentralizado

O ponto central não está no uso do Pix, mas na coerência entre as movimentações realizadas e a estrutura fiscal declarada.

Em um ambiente altamente monitorável, eventuais divergências tendem a ser identificadas com maior rapidez.

O debate em torno do Pix também começa a ganhar contornos internacionais.

O modelo brasileiro reúne características que desafiam estruturas tradicionais de pagamento, historicamente dominadas por redes privadas:

• infraestrutura pública
• baixo custo para o usuário
• alta eficiência operacional
• ampla escala de adoção

Esse arranjo pressiona modelos estabelecidos e levanta discussões sobre o futuro da infraestrutura financeira global.

O Pix começa a ultrapassar as fronteiras nacionais, com iniciativas voltadas à sua utilização por estrangeiros e discussões sobre integração com outros sistemas de pagamento. Caso esse movimento avance, o impacto poderá extrapolar o mercado doméstico, alcançando operações internacionais e ampliando a relevância do sistema no cenário global.

O Pix não pode mais ser analisado apenas como um meio de pagamento. Em um ambiente no qual as transações são integralmente rastreáveis, a consistência entre movimentação financeira, patrimônio e declaração fiscal deixa de ser uma recomendação e passa a ser uma necessidade.

O incômodo que o Pix gera, dentro e fora do Brasil, talvez decorra exatamente disso: sua capacidade de reorganizar não apenas a forma como o dinheiro circula, mas também a forma como ele é observado.