A transição gradual foi projetada para evitar impactos abruptos sobre setores que empregam intensivamente mão de obra

Por Isadora Lira – DF

O Senado Federal aprovou na terça-feira (20), o projeto de lei que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de municípios com até 156 mil habitantes.

A medida visa corrigir o desequilíbrio fiscal causado pela desoneração adotada anteriormente para reduzir os custos trabalhistas desses setores, enquanto busca preservar empregos e manter a saúde financeira do país.

De acordo com o texto aprovado, a desoneração será mantida integralmente até o final de 2024. A partir de 2025, começa a reoneração progressiva, com alíquotas de 5% sobre a folha de pagamento.

Em 2026, essa alíquota será elevada para 10% e, em 2027, chegará a 20%, momento em que a desoneração será totalmente encerrada.

A transição gradual foi projetada para evitar impactos abruptos sobre setores que empregam intensivamente mão de obra, como confecções, calçados, tecnologia da informação, construção civil e transportes.

Para os municípios com até 156 mil habitantes, as regras seguirão uma lógica similar. Atualmente, a alíquota previdenciária está reduzida para 8%, mas subirá gradualmente até atingir os 20% em 2027.

Durante todo o período de transição, a contribuição previdenciária sobre o 13º salário continuará suspensa, proporcionando um alívio temporário para empresas e prefeituras.

O relator do projeto, senador Jaques Wagner, enfatizou a necessidade de medidas compensatórias para preservar o equilíbrio fiscal do país. Segundo estimativas, apenas em 2024, o custo da desoneração será de R$ 25 bilhões.

Como parte das ações de compensação, o projeto prevê o aumento da fiscalização de benefícios sociais e o uso de recursos não reclamados em contas bancárias para ajudar a mitigar a perda de receita.

A aprovação do projeto foi necessária para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo de 11 de setembro de 2024 para que o Congresso Nacional adotasse medidas compensatórias à desoneração.

Caso o prazo não fosse cumprido, a desoneração seria imediatamente suspensa, o que poderia gerar impactos significativos no mercado de trabalho e nas finanças dos municípios menores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou a importância da medida para o setor produtivo e a geração de empregos, destacando que os setores beneficiados pela desoneração representam uma parcela significativa dos empregos formais no Brasil.

Ele também afirmou que o Congresso está preparado para revisar a legislação, caso as medidas compensatórias se mostrem insuficientes para garantir a sustentabilidade fiscal do país.