A primeira proposta a ser analisada é o pacote econômico de corte de gastos, anunciado nesta noite por Fernando Haddad
Por Misto Brasil – DF
A Câmara dos Deputados inicia na segunda-feira (02) um esforço concentrado de votações que vai se prolongar até o dia 20 de dezembro.
A primeira matéria a ser analisada é o pacote econômico de corte de gastos anunciado nesta noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A contenção de gastos do governo prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos.
Leia – Haddad anuncia o pacote. Veja a íntegra do pronunciamento
“Os textos vão chegar. [Vamos] votar nessas 3 semanas a PEC e o PLP das medidas de ajuste dos programas do governo, e a reforma da renda só no próximo ano”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
As medidas incluem: idade mínima para militares entrarem na reserva. Limite para transferências de pensões militares. Abono salarial restrito a quem ganha até R$ 2.640, corrigido pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo. Crescimento das emendas parlamentares abaixo das regras fiscais.
Haddad disse que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, mas de forma sustentável.
Ele também confirmou que quem ganha até R$ 5 mil ficará isento de Imposto de Renda, compensado por maior tributação sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais – sem impacto fiscal, disse.
Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês. “Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou o ministro.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad.
A elevação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha de Lula e, segundo interlocutores no Palácio do Planalto, se tornou quase uma “obsessão” do presidente da República desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro do ano passado.
Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos.
A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.
