O presidente da Câmara se manifestou contra a decisão da Primeira Turma de invalidar o pleito dos deputados
Por Misto Brasil – DF
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou nesta terça-feira (13) com uma ação no STF em que solicita à Corte que respeite a decisão parlamentar que suspende o processo contra Ramagem.
Na quarta-feira (07), a Câmara dos Deputados votou por paralisar o processo penal que corre no Supremo Tribunal Federal contra o parlamentar, argumentando ser seu direito pelo artigo 53 Constituição Federal. Segundo o texto, o Legislativo tem o poder de suspender o andamento de uma ação contra um de seus membros.
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Nas redes sociais, Motta se manifestou contra a decisão da Primeira Turma de invalidar o pleito dos deputados. O líder da Câmara agora leva o embate ao plenário do STF.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados“, declarou.
“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia.”
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF votou para barrar a proposta da Câmara. Participam do órgão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Carmen Lúcia. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (13).
Na sexta-feira (09), no entanto, uma maioria já havia sido formada com os votos do relator, Alexandre de Moraes, Dino e Zanin. É de entendimento do STF que Ramagem só pode ser protegido de crimes praticados após e durante sua diplomação.
Além disso, segundo os deputados federais, a suspensão do processo contra Ramagem também beneficiaria Jair Bolsonaro e os demais investigados uma vez que foram protocoladas juntas pelo Ministério Público. A interpretação é negada pelos ministros do Supremo.
