Três anos depois o governo “comunista do PT” propôs uma taxação de dividendos bem mais branda que o liberal Guedes
Por Charles Machado – DF
Em tempos de redes sociais, onde todos parecem precisar ter e dar opinião sobre tudo, ou quase tudo, manter uma discussão polêmica dentro de argumentos técnicos é sempre um desafio gigantesco.
Afinal a cegueira das redes sociais faz com que as pessoas se comportem como torcedores apaixonados por A ou por B, e claro que pouco importa a razão técnica do tema, o que importa é manter o eleitorado nos extremos da discussão, pois é nos extremos que a razão adormece e irracionalidade toma conta dos apaixonados por políticos.
Em junho de 2021, Paulo Guedes, então ministro da economia do governo Bolsonaro, dizia que a taxação de lucros e dividendos não vai prejudicar os negócios na Bolsa brasileira, defendendo a proposta que ele havia enviado ao Congresso no dia 25 daquele mês.
Guedes dizia que a proposta apresentada por ele, era moderada, o propósito era elevar de R$ 1.903,99 para R$ 2.500 a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física e reduzir em 5 pontos percentuais o IR das empresas, ao mesmo tempo que criava um alívio, Guedes queria tributar em 20% os dividendos. Com a mudança, o número de pessoas isentas iria saltar de 8 milhões para 16 milhões.
No mesmo projeto o lucro das empresas distribuídos aos seus sócios, teriam uma alíquota de 20% com uma faixa de isenção de até 20 mil reais mês. Ou seja os empresários que tivessem uma distribuição de lucro mensal inferior a R$ 20.000,00 permaneceriam isentos.
Três anos depois o governo “comunista do PT” propôs uma taxação de dividendos bem mais branda que o liberal Guedes, exatamente a metade, 10%.
Quanto ao piso dos dividendos, no atual projeto de Haddad, fica estabelecido um piso mínimo de 50.000 reais por mês, ou seja mais do que o dobro do ‘Liberal Guedes”, sendo que somente
acima disso os acionistas que moram no Brasil serão tributados. Para acionistas que vivem no exterior, a cobrança de 10% ocorrerá sobre qualquer valor.
O projeto atual também prevê um gatilho para restituição do Imposto de Renda ou concessão de crédito tributário. A soma dos impostos pagos sobre os dividendos pela empresa que os distribui e os acionistas que o recebem como pessoa física não poderá ser maior que 34% (no caso de empresas não financeiras) ou 45% (para empresas financeiras). Caso isso ocorra, a diferença será devolvida pelo governo.
O projeto apresentado hoje também não mexe com a distribuição de proventos via juros sobre capital próprio (JCP), ao contrário da elaborada por Guedes, que extinguia essa opção. Além disso, o texto de quatro anos atrás proibia que as gratificações e bônus pagos com ações aos executivos fossem deduzidas da base de imposto como despesas operacionais. No meio do caminho, e com as eleições como foco, o projeto de Guedes foi engavetado, pois os votos eram a prioridade.
A outra versão
Já o projeto de Lula pretende cumprir uma promessa eleitoral de aliviar a carga tributária dos mais pobres, e assim apresenta a proposta de isentar do Imposto de Renda quem ganha até 5.000 reais por mês. O custo estimado da medida é de R$ 27 bilhões por ano.
Pelas contas da Fazenda, sete em cada dez contribuintes de alta renda que serão alvo da medida têm rendimento oriundo de dividendos recebidos de empresas que estão no Simples ou no Lucro Presumido. São majoritariamente profissionais liberais, donos de seus próprios negócios ou sócios de gestoras ou escritórios de advocacia que encontraram na isenção dos lucros e dividendos uma forma de pagar menos imposto.
A tributação adicional proposta pelo governo Lula para taxar a alta renda vai alcançar contribuintes que estão em sua maioria em São Paulo: quatro em cada dez deles estão no Estado. A Região Sudeste e o Sul do País abrigam 80% dos contribuintes que são alvo da taxação mínima prevista na reforma de Imposto de Renda.
Embora boa parte da riqueza do País hoje esteja sendo gerada pelo agronegócio, a região Centro-Oeste concentra pouco menos de 9% dos mais ricos que deverão ser taxados.
Nos nove Estados do Nordeste somados vivem 9,18% dos contribuintes que devem ser alvo da tributação e, na Região Norte, cerca de 2,5% deles, principalmente no Pará, segundo o estudo divulgado pelo jornal Estadão.
A tributação sobre a alta renda foi apresentada pelo governo para compensar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução parcial para quem ganha até R$ 7 mil.
A alíquota da tributação mínima de IR é crescente e chega a 10% para quem recebe a partir de R$ 100 mil por mês.
Atualmente, o pagamento efetivo de IR desses contribuintes pode ficar bem abaixo disso, se a renda for composta por rendimentos isentos, como alguns tipos de aplicações financeiras e dividendos, e não tem essa progressividade na mesma proporção, algo que torna a proposta mais justa e inteligente.
Na média, os contribuintes que são alvo da medida recolhem 2,5% de IR, segundo o Ministério da Fazenda. No 0,1% dos contribuintes que mais recebem rendas isentas (como dividendos), segundo o estudo do Sindifisco, a alíquota efetiva de IR não passa de 3,35%. Só como comparação, a alíquota de IR que incide sobre a fatia dos salários dos trabalhadores que supera R$ 4.664,68 é de 27,5%.
Ou seja, a nova proposta é mais ampla e mais justa, e efetivamente mais branda para os empresários, do que a anterior, mas quem esta interessado em racionalidade e razão nos tempos atuais onde tudo que vem de A ou de B é de imediato destruído. São tempos difíceis onde as pessoas se comportam como torcedores de A ou de B completamente apaixonados, em que ninguém se escuta e não tem o menor interesse em refletir ou de pensar o que é melhor para o Brasil?
