As infrações da empresa americana incluem a ausência de licença para o imóvel ser usado como acomodação turística
Por Misto Brasil – DF
O governo da Espanha ordenou o Airbnb a remover mais de 65 mil anúncios ilegais de sua plataforma, numa tentativa de equilibrar o crescimento do setor de turismo com a crise habitacional do país.
O Ministério dos Direitos do Consumidor informou nesta segunda-feira (19) que “instou” a subsidiária irlandesa da empresa americana a retirar 65.935 anúncios por “violação das regras de publicidade para esse tipo de acomodação turística”.
As infrações incluem a ausência de licença para o imóvel ser usado como acomodação turística, a falta de indicação sobre se o locador era um profissional ou um particular e o uso de números de licença que não correspondiam aos concedidos pelas autoridades competentes. Tais problemas impedem, por exemplo, o locatário de reivindicar proteção ao consumidor.
Um porta-voz da empresa criticou a “metodologia indiscriminada” do ministério dos Direitos do Consumidor, alegando que a pasta não teria competência para fiscalizar as regras sobre acomodações turísticas.
Segundo o porta-voz, o ministério “ignorou deliberadamente” decisões do Supremo Tribunal espanhol, segundo as quais nem todos os anúncios na Airbnb exigem o número de licença. A empresa vai recorrer da decisão na justiça.
O Airbnb já havia entrado com ações judiciais contra pedidos anteriores do governo para remover os anúncios, mas um tribunal de Madri deu razão às autoridades e determinou que a empresa, sediada na Califórnia, “removesse imediatamente” um conjunto inicial de 5.800 publicações, informou o ministério em comunicado.
