Com esta urgência, o Projeto de Decreto Legislativo pode ser votado a qualquer hora e suspende o decreto do governo do IOF

Por Misto Brasil – DF

O governo sofreu um duro golpe – embora já esperado – agora há pouco no plenário da Câmara dos Deputados. Última atualização às 22h13

Conforme tinha anunciado na semana passada pelo presidente da Casam, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi votado o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25.

A proposta é do do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Em maio, o governo editou um decreto elevando o IOF para reforçar a arrecadação pública. A medida provocou reação da Câmara dos Deputados, do Senado e do mercado.

Na quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.

Antes da votação, o próprio presidente da Câmara afirmou que a votação do requerimento de urgência do PDL seria será uma mensagem ao governo sobre o sentimento dos parlamentares.

Segundo Motta, há um esgotamento entre os deputados de medidas que buscam elevar a arrecadação apenas levando em conta o aumento de impostos, e não o corte de gastos.

“O governo está entendendo esta mensagem. Será simbólica pelo sentimento da Casa e vamos aguardar os próximos passos. A Câmara vai continuar defendendo o que é melhor para o Brasil”, registrou a Agência Câmara de Notícias.