O pedido foi feito ao STF com base na Lei da Desidometria, que foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada
Por Misto Brasil – DF
A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, o primeiro pedindo a redução da pena com base na aprovação do chamado PL da Dosimetria no Congresso Nacional.
Conhecida por ter pichado a estátua da Justiça nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela foi condenada a 14 anos de prisão, informou O Globo.
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Na prática, o projeto de lei abre caminho para a diminuição das penas impostas a condenados por crimes contra a democracia.
A proposta foi aprovada pelo Congresso e, depois, vetada pelo presidente Lula da Silva. Na quinta-feira, 30, os parlamentares derrubaram o veto.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo as investigações, ela pichou a frase “Perdeu, mané” com um batom na estátua, que fica em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025.
