A criptoeconomia não é apenas um fenômeno tecnológico, nem apenas uma inovação financeira ou só um mercado especulativo
Por Charles Machado – SC
Toda inovação estrutural pode vir cercada dessa dualidade entre a expectaiva e a desconfiança, e a Criptoeconomia não poderia ser diferentre.
Não por acaso, o Bitcoin surgiu no rastro da crise financeira de 2008, quando a confiança nas instituições financeiras, nos sistemas de intermediação, nos modelos tradicionais de risco e nos mecanismos públicos de supervisão sofreu uma das suas maiores fraturas.
A mensagem inscrita no bloco gênesis do Bitcoin, referência à iminência de novo socorro estatal aos bancos, não foi apenas um detalhe histórico ou uma curiosidade técnica. Foi uma declaração política, econômica e institucional. Em certa medida, foi também uma provocação jurídica.
Afinal, quando uma sociedade passa a desconfiar das instituições responsáveis por guardar, transferir, certificar e multiplicar o valor, abre-se espaço para que a própria ideia de dinheiro seja repensada.
A criptoeconomia não é apenas um fenômeno tecnológico, nem apenas uma inovação financeira ou só um mercado especulativo. Ela é uma reorganização profunda das formas de criação, circulação, registro, custódia, tributação e fiscalização do valor.
Durante muito tempo, o debate público sobre criptoativos foi dominado por dois extremos. De um lado, a euforia dos que enxergavam no Bitcoin, na blockchain, nos tokens e nas finanças descentralizadas a superação definitiva do Estado, dos bancos, dos reguladores e dos intermediários tradicionais.
De outro, a desconfiança dos que reduziam todo o universo cripto a especulação, fraude, lavagem de dinheiro ou bolha tecnológica, uma dualidade onde ambas as visões são insuficientes.
A primeira ignora que nenhuma infraestrutura econômica relevante permanece fora do Direito por muito tempo. A segunda não percebe que há, por trás da volatilidade dos preços e dos excessos do mercado, uma transformação estrutural em curso. Entre o entusiasmo ingênuo e a rejeição apressada, existe um campo de estudo que precisa ser ocupado com seriedade: o campo jurídico da criptoeconomia.
È preciso compreender como a criptoeconomia desafia categorias jurídicas tradicionais, exige novas formas de regulação, cria problemas tributários inéditos, impõe dificuldades contábeis relevantes e altera a própria noção patrimonial de propriedade, custódia, sucessão e responsabilidade.
Quando se fala em criptoeconomia, não se está falando apenas de “moedas digitais”.
Está-se falando de ativos virtuais, tokens de utilidade, tokens de governança, tokens de segurança, stablecoins, NFTs, contratos inteligentes, DAOs, protocolos DeFi, staking, lending, mineração, autocustódia, exchanges, prestadoras de serviços de ativos virtuais, pagamentos internacionais, tokenização de ativos reais, fundos, ETFs, reservas corporativas em Bitcoin, ativos intangíveis, obrigação acessória, rastreabilidade patrimonial e novas formas de fiscalização fiscal.
Cada uma dessas expressões carrega muitas perguntas. E o Direito precisa dar respostas a elas.
O que é o ativo? Quem responde por ele? Quem pode emiti-lo? Quem pode ofertá-lo ao público? Quem deve registrá-lo? Quem deve custodiá-lo? Quem deve informar a operação? Quando há fato gerador tributário?
Como se apura o ganho de capital? Como se contabiliza o ativo? Como se transmite esse patrimônio em caso de morte? Como se previne lavagem de dinheiro? Como se compatibiliza descentralização tecnológica com responsabilidade jurídica?
Essas perguntas demonstram que a criptoeconomia não pode ser tratada apenas como tema de tecnologia. Ela exige Direito Civil, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Bancário, Direito do Mercado de Capitais, Direito Regulatório, Direito Penal Econômico, Direito Internacional, Contabilidade, Auditoria e Governança.
A tecnologia comparece como objeto de análise. A economia comparece como contexto. A contabilidade comparece como linguagem de mensuração e evidenciação.
O ponto de partida é sempre a tentativa de compreender como o Direito reage quando o valor deixa de circular apenas por cédulas, bancos, contratos tradicionais e registros centralizados, e passa a circular por códigos, chaves privadas, redes distribuídas, protocolos, carteiras digitais e registros criptográficos.
A criptoeconomia desloca a confiança
No modelo tradicional, a confiança está concentrada em instituições: bancos, cartórios, bolsas, câmaras de compensação, emissores, custodiantes, auditores, reguladores e Estados.
Na criptoeconomia, parte dessa confiança é transferida para o código, para a criptografia, para o consenso distribuído, para a imutabilidade do registro e para a arquitetura da rede. Mas essa substituição nunca é completa.
Mesmo em ambientes descentralizados, permanecem pontos humanos, empresariais, regulatórios e jurídicos de vulnerabilidade: corretoras, emissores de stablecoins, pontes entre blockchains, oráculos, interfaces, desenvolvedores, administradores de protocolos, influenciadores, auditores, plataformas e usuários.
A promessa de “não confiar em ninguém” muitas vezes termina substituída por uma realidade mais complexa: confia-se no código, mas também em quem o escreveu; confia-se na blockchain, mas também na carteira usada para acessá-la; confia-se na stablecoin, mas também na qualidade das reservas que a lastreiam;
Confia-se no protocolo, mas também no oráculo que alimenta o contrato inteligente; confia-se na autocustódia, mas também na capacidade humana de preservar uma chave privada.
Essa tensão entre confiança, código e responsabilidade atravessa as nossas rotinas nesse mundo em construção. Afinal a criptoeconomia também altera a relação entre valor e atenção, quando vivemos na “Era da Desatenção”.
A economia digital aprendeu a capturar o olhar, medir condutas, antecipar desejos e monetizar distrações.
Na criptoeconomia, essa lógica ganha uma dimensão patrimonial. O mesmo ambiente que captura a atenção também passa a intermediar escolhas financeiras, impulsionar decisões de investimento, promover narrativas de enriquecimento rápido, difundir tokens, viralizar projetos e criar comunidades econômicas em torno de símbolos digitais.
O valor passa a circular em redes de informação, reputação e influência.
A fronteira entre educação financeira, marketing, recomendação algorítmica, especulação e manipulação torna-se mais tênue.
Por isso, a criptoeconomia não pode ser examinada apenas pela ótica da inovação. Ela precisa ser analisada também pela ótica da proteção jurídica do sujeito.
O investidor, o consumidor, o contribuinte, o usuário de carteira digital, o herdeiro que desconhece a existência de uma chave privada, o pequeno empresário que recebe em stablecoin, o contador que precisa classificar o ativo, o advogado que deve orientar uma sucessão patrimonial e o regulador que tenta equilibrar inovação e segurança estão todos diante de um mesmo fenômeno: a digitalização do valor em uma sociedade de atenção fragmentada, pois é lógico que a criptoeconmia ganha traços de trasnversalidade, tocado a tudo e a todos em graus e momentos distintos.
