O procedimento arbitral, que funciona como uma “ação judicial” do setor privado, foi movida em função das fraudes detectadas

Por Misto Brasil – DF

A Americanas informou nesta segunda-feira (27) que a Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, extinguiu uma arbitragem movida desde 2023 por acionistas minoritários contra a varejista.

O procedimento arbitral, que funciona como uma “ação judicial” do setor privado, foi movida em função das fraudes detectadas na Americanas no início daquele ano. No entanto, os minoritários optaram por encerrar as discussões.

Segundo fato relevante, a decisão foi proferida em 16 de julho e homologou a desistência dos pedidos apresentados pelos requerentes, encerrando o processo sem julgamento do mérito, segundo o InvestNews.

A decisão também condenou os minoritários a reembolsarem a Americanas pelas despesas com a arbitragem, incluindo custas administrativas, honorários dos árbitros e honorários do Comitê de Impugnação.

Por outro lado, foram rejeitados os pedidos da varejista para que os requerentes fossem condenados ao pagamento de honorários advocatícios contratuais, honorários de sucumbência e multa por litigância de má-fé.

A companhia destacou que a decisão ainda está sujeita à apresentação de pedidos de esclarecimentos.

Em janeiro deste ano, a Americanas já havia comunicado ao mercado que os requerentes haviam desistido dos pedidos formulados contra a empresa no âmbito desse procedimento arbitral.