A decisão consolida o entendimento de que a atuação coordenada das empresas prejudicou a livre concorrência

Por Misto Brasília – DF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação das distribuidoras Supergasbras, Nacional Gás Butano e Liquigás ao pagamento de R$ 250 mil cada, por danos morais coletivos decorrentes da prática de cartel no mercado de gás de cozinha no Distrito Federal.

A decisão, obtida pelo MPDFT, consolida o entendimento de que a atuação coordenada das empresas prejudicou a livre concorrência e causou prejuízos diretos aos consumidores.

A investigação, conduzida pela Prodecon desde 2008, reuniu provas robustas como interceptações telefônicas e estudos econômicos que comprovaram o alinhamento de preços.

Após uma reversão do cenário judicial — que inicialmente julgou a ação improcedente em primeira instância —, o TJDFT e, agora, o STJ confirmaram a ilicitude da conduta.

A Corte reforçou que a responsabilidade civil das empresas é autônoma em relação às sanções administrativas do Cade.

Para o promotor Paulo Binicheski, a decisão é um marco pedagógico contra a exploração de consumidores vulneráveis, abrindo caminho para o aprimoramento de mecanismos que garantam reparações ainda mais proporcionais aos prejuízos reais causados à sociedade.

Nota da Copa Energia

A Copa Energia informa que os fatos relacionados ao processo remontam a 2006 e os mesmos já haviam sido objeto de acordo firmado pela Liquigás com o CADE, anos antes da aquisição da Liquigás pela Companhia.”