Segurança pública não é feita apenas de organogramas, decretos e competências, mas também feita por pessoas.
Por Flavio Werneck – DF
A promessa do presidente Lula da Silva de aprovar a PEC da Segurança e criar o Ministério da Segurança Pública reabre um debate necessário. Mas pode se limitar à arquitetura institucional.
Sem reconhecer e valorizar adequadamente os recursos humanos da segurança pública, qualquer novo ministério nasce velho e com os mesmos problemas.
O governo acena com uma reestruturação importante: centralizar a política nacional de segurança, integrar as forças, dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública.
Tudo isso é extremamente relevante. Mas a segurança pública não é feita apenas de organogramas, decretos e competências.
É feita por pessoas — e são exatamente essas pessoas que seguem esquecidas e com problemas graves de estrutura, assédios e outros abusos na base da pirâmide.
Abandono
Não se trata de negar a necessidade de uma PEC. Trata-se de deixar claro que seu avanço precisa de um compromisso claro com os profissionais da ponta. Policial civil, militar estadual, federal, rodoviário federal, policial penal, perito criminal, guarda municipal.
Todos conhecem de perto o abandono, os abusos, a falta de plano de carreira e o achatamento que desestimula, impõe regras abusivas e dificulta a permanência e a prestação de um serviço de qualidade para a população brasileira.
Não há reconhecimento efetivo do tempo de serviço, da especialização, do risco enfrentado diariamente.
Ampliar a faixa remuneratória para as carreiras policiais significa permitir que o policial tenha uma trajetória salarial digna ao longo da carreira, com ganhos reais por tempo, produtividade e capacitação.
Significa acabar com a lógica perversa de que a única forma de ganhar mais é sair da rua e ir para funções administrativas ou buscar bicos por fora. Significa atrair e reter bons profissionais em vez de formar e vê-los migrar para a iniciativa privada ou para outras carreiras públicas melhor remuneradas.
Reestruturação
A correlação de melhoria da prestação de serviço de segurança pública com a reestruturação das bases dos recursos humanos das policias é direta. Não se pode prometer um novo Ministério da Segurança Pública e deixar intacta a estrutura de desvalorização da base.
Uma PEC que mexe nas competências da União, estados e municípios sem garantir que os trabalhadores da segurança tenham reconhecimento legal expresso é melhorar o chassi e manter o motor antigo e com “alto risco de chumbar”.
A PEC pode ser alterada no senado e nascer com responsabilidade sobre os recursos humanos, ou corre risco de perpetuar os problemas graves da segurança publica novamente.
Sem essas melhorias, a PEC da Segurança corre o risco de ser celebrada nos gabinetes e ignorada nas ruas.
E a base policial, mais uma vez, ficará esperando melhorias para a prestação dos serviços à sociedade e o necessário reconhecimento/modernização que não veio na discussão da Constituição de 88 e até hoje permanece inalterada.
(Flavio Werneck é especialista em segurança pública, mestre em Criminologia, graduado em Direito, representante sindical e policial federal)
