A AGU argumenta que a remoção do chefe da Polícia Federal viola a competência privativa do presidente da República.

Por Misto Brasil – DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O órgão tenta anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

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A AGU argumenta que a remoção do chefe da corporação viola a competência privativa do presidente da República para nomear e manter cargos de direção no Executivo.

Segundo a peça jurídica do governo, a medida gera impactos diretos e prematuros na organização da cúpula da administração pública federal.

A decisão de afastar Andrei Rodrigues havia sido tomada individualmente por Mendonça e, posteriormente, referendada pela Segunda Turma do STF, que formou maioria para validar o ato.

Com a intimação de Fachin, a disputa sobre a permanência do comando da PF ganha um novo capítulo no plenário da Corte.

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